História

Início do fim da mutualidade obrigatória (1977-1988)

Relatório da equipa de gestão.

Sem conhecer o âmbito da regulamentação que a Administração está a elaborar para reordenar os seguros privados, a cúpula da equipa de gestão da PSN (Carlos de la Torre, diretor: José Manuel Martínez Sanseroni, consultor jurídico, e Pablo López Domínguez, consultor atuarial) apresenta ao Conselho um relatório que desaconselha a transformação em mútua e aposta no reforço da mutualidade na sua oferta de produtos pessoais e patrimoniais. Finalmente, o Conselho opta por melhorar a AMA e criar uma comissão paritária para preparar as iminentes alterações legais, que se concretizam com a aprovação da Lei 33/1984, de 2 de agosto, relativa à Gestão do Seguro Privado: A PSN passa a depender do Ministério das Finanças e o capital dos seguros pessoais é limitado.

Com a nova lei do seguro, de 1984, a PSN passa a depender das Finanças e o capital dos seus seguros é limitado.​​​​​​​

A transcendência da norma para o futuro da PSN não deve ocultar outros feitos que a Entidade vai conseguindo na primeira metade da década de 1980: a nova configuração do seguro Combinado, os estudos para introduzir produtos específicos para cobrir a responsabilidade civil pessoal e profissional e os deficientes mentais e a publicação de um boletim informativo para os mutualistas, primeiro e ilustre antecessor da psn Información.

O presidente Artamendi ainda tem uma tarefa por cumprir, iniciada pouco depois de assumir o cargo: a reforma dos estatutos, que está a ser desenvolvida desde 1977 e que é aprovada numa assembleia extraordinária realizada em maio de 1982. No entanto, a mudança não é definitiva, uma vez que a Administração, abrangida pela sua regulamentação, exige a eliminação da obrigatoriedade e da designação dos membros dos órgãos sociais, que devem ser eleitos, todos, democraticamente.


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